Projeto prevê atividades de alfabetização midiática, debates, feiras, exposições e concursos na rede estadual durante a última semana de outubro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto que cria a Semana de Comunicação e Mídias na rede pública estadual. A proposta estabelece uma programação anual dedicada à alfabetização midiática e informacional dos estudantes e agora segue para análise do Governo do Estado.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 663/26 e determina que as atividades sejam realizadas durante a última semana de outubro. O calendário foi pensado para coincidir com a Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional promovida pela Unesco, aproximando as escolas estaduais de uma discussão internacional sobre educação, informação e utilização responsável das diferentes plataformas de comunicação.
O texto prevê ações envolvendo estudantes, professores e profissionais da comunicação. A intenção é criar oportunidades para discutir de maneira crítica como notícias, redes sociais, vídeos, plataformas digitais e outros meios de comunicação interferem na formação das pessoas e na circulação de informações na sociedade.
Depois da aprovação em segunda discussão pela Alerj na terça-feira, 15 de setembro, a proposta será encaminhada ao Executivo estadual. O Governo do Rio terá prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto do projeto.
O que prevê a Semana de Comunicação e Mídias?
A proposta estabelece que a Semana de Comunicação e Mídias passe a integrar o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro. As atividades deverão ocorrer anualmente na última semana de outubro nas unidades da rede pública estadual.
O projeto não limita a programação a aulas convencionais. As escolas poderão organizar experiências envolvendo diferentes formatos de comunicação, permitindo que os alunos tenham contato prático com questões relacionadas à produção, interpretação e circulação de informações.
Entre as atividades previstas estão feiras, exposições e concursos destinados a estimular a utilização de diferentes linguagens pelos estudantes. A programação também poderá promover encontros e discussões envolvendo alunos, educadores e profissionais da área de comunicação.
As equipes técnico-pedagógicas das próprias unidades escolares ficarão responsáveis pela organização das ações. O texto estabelece ainda que as particularidades de cada comunidade escolar e das diferentes regiões do estado deverão ser consideradas na definição da programação.
Alfabetização midiática estará no centro das atividades
Um dos principais objetivos da proposta é desenvolver a chamada alfabetização midiática e informacional. O conceito envolve habilidades necessárias para acessar, compreender, avaliar e utilizar informações provenientes de diferentes meios de comunicação.
Na prática, esse tipo de formação pode ajudar estudantes a compreender como conteúdos são produzidos, quais critérios podem ser utilizados para avaliar informações e como diferentes formatos — de uma reportagem a uma publicação em uma plataforma digital — podem apresentar determinado assunto.
O projeto relaciona essas atividades ao desenvolvimento de competências e habilidades consideradas essenciais pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A intenção é utilizar a semana temática como instrumento complementar ao processo educacional desenvolvido ao longo da educação básica.
A programação também deverá estimular análises críticas, éticas e responsáveis sobre a diversidade das plataformas de mídia. Dessa maneira, o projeto procura tratar a comunicação não apenas como uma ferramenta tecnológica, mas como parte do processo de formação dos estudantes.
Combate à desinformação também aparece na proposta
Outro ponto previsto é a participação dos estudantes no desenvolvimento de projetos relacionados ao combate às chamadas fake news. A proposta pretende utilizar atividades pedagógicas para estimular a verificação e a análise das informações consumidas pelos alunos.
Esse trabalho pode envolver a identificação da origem de conteúdos, a comparação entre diferentes fontes e a compreensão de como informações falsas ou enganosas podem circular rapidamente em ambientes digitais. O projeto, entretanto, não estabelece uma disciplina permanente dedicada exclusivamente ao tema.
A ideia é inserir essas discussões dentro da programação da Semana de Comunicação e Mídias. Cada escola poderá organizar suas atividades levando em consideração a realidade dos estudantes, a faixa etária e as características da comunidade em que está localizada.
A abordagem também deverá contemplar diferentes perspectivas durante os debates. Segundo a proposta divulgada pela Alerj, um dos objetivos é contribuir para a construção de análises críticas, éticas e responsáveis diante da diversidade de plataformas de comunicação existentes atualmente.
Escolas poderão realizar feiras, exposições e concursos
Além das discussões teóricas, o projeto prevê atividades práticas. Feiras, exposições e concursos estão entre as possibilidades previstas para que estudantes experimentem diferentes formas de comunicação e expressão.
Essas atividades poderão trabalhar com diferentes linguagens e formatos. A intenção é permitir que os estudantes deixem de ocupar exclusivamente a posição de consumidores de informação e tenham oportunidades de compreender também os processos envolvidos na criação e apresentação de conteúdos.
A organização ficará sob responsabilidade das equipes técnico-pedagógicas das unidades estaduais. Isso permitirá que cada escola desenvolva uma programação compatível com sua estrutura, seus projetos educacionais e as características da comunidade atendida.
O modelo também possibilita que escolas de diferentes regiões adotem abordagens distintas. Uma unidade poderá priorizar debates e oficinas, enquanto outra poderá desenvolver exposições ou projetos elaborados pelos próprios estudantes, desde que respeitados os objetivos estabelecidos pela proposta.
Projeto acompanha iniciativa internacional da Unesco
A escolha da última semana de outubro está relacionada à Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional, iniciativa promovida pela Unesco. O período é utilizado internacionalmente para ampliar discussões sobre educação midiática, acesso à informação e utilização responsável dos meios de comunicação.
Ao estabelecer a programação no mesmo período, o projeto pretende conectar a rede estadual do Rio de Janeiro a esse calendário internacional. As atividades locais, entretanto, serão organizadas pelas próprias equipes das escolas e deverão considerar as particularidades de cada comunidade.
A alfabetização midiática ganhou maior espaço nas discussões educacionais com a expansão das redes sociais, dos aplicativos de mensagens e de outras plataformas digitais. Crianças e adolescentes passaram a ter contato com um volume crescente de conteúdos produzidos por fontes muito diferentes.
Nesse ambiente, a proposta aprovada pela Alerj procura transformar parte desse cotidiano digital em objeto de aprendizado. Em vez de concentrar a discussão apenas na utilização das tecnologias, a iniciativa pretende estimular a compreensão sobre como as informações são produzidas, distribuídas e interpretadas.
O projeto já está valendo nas escolas?
Ainda não. A aprovação em segunda discussão pela Assembleia Legislativa representa uma etapa importante da tramitação, mas o texto ainda precisa passar pelo Governo do Estado antes de eventualmente se transformar em lei.
Após a votação realizada em 15 de setembro, a proposta segue para o Executivo estadual. De acordo com a Alerj, o Governo do Estado terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Caso seja sancionada, a medida permitirá a inclusão da Semana de Comunicação e Mídias no calendário oficial estadual conforme as regras previstas no texto aprovado. A implementação prática dependerá então das providências necessárias dentro da rede pública.
Até que essa etapa seja concluída, portanto, a criação da semana deve ser tratada como uma proposta aprovada pelo Legislativo, e não como uma política já definitivamente implantada nas escolas estaduais.
Próximos passos da proposta
O próximo passo será justamente a análise pelo Governo do Estado. A decisão poderá resultar na sanção da proposta, permitindo sua transformação em lei, ou em veto, conforme o procedimento legislativo previsto.
A eventual implementação deverá envolver a rede estadual de ensino e suas equipes técnico-pedagógicas. Como o projeto determina que as características das comunidades escolares sejam consideradas, a programação poderá assumir formatos diferentes nas diversas regiões do Rio de Janeiro.
A proposta também abre espaço para aproximação entre educação e comunicação. A participação de profissionais da área nas experiências e discussões previstas poderá contribuir para apresentar aos estudantes diferentes aspectos da produção e do consumo de informação.
Com a aprovação pela Alerj, o debate sobre alfabetização midiática nas escolas estaduais entra agora em uma nova fase. A decisão do Executivo determinará se a Semana de Comunicação e Mídias passará a integrar oficialmente o calendário do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Alerj — aprovação da Semana de Comunicação e Mídias na rede pública estadual.
