Texto aprovado na Câmara está parado na Mesa Diretora; presidente do Senado enviou à CCJ uma proposta alternativa apoiada pela oposição.
A proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil enfrenta um obstáculo inesperado depois de avançar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 retida na Mesa Diretora da Casa, sem enviá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para que a tramitação avance. A medida surpreende porque a proposta já havia sido aprovada por ampla maioria entre os deputados, no fim de maio.
A dúvida que fica para quem acompanha o tema é direta: por que o texto está parado, e o que isso significa para os 31,7 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1, segundo dados citados durante a tramitação na Câmara? A resposta passa por um jogo de bastidores que envolve o calendário legislativo, divergências sobre o ritmo de implementação da mudança e a disputa entre o texto principal e uma alternativa apresentada pela oposição.
Enquanto a PEC que extingue a 6×1 aguarda despacho, Alcolumbre já enviou à CCJ uma proposta concorrente, defendida por setores da oposição, que mantém o modelo atual de escala e abre espaço para a contratação por hora trabalhada. A escolha de dar andamento a essa alternativa, e não ao texto vindo da Câmara, tem gerado cobrança pública de senadores governistas, enquanto o relógio do calendário legislativo corre contra qualquer acordo antes do recesso de julho.
O que diz a PEC aprovada na Câmara e por que ela travou no Senado
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir gradualmente a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, ao longo de dez anos, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a proposta substitui o modelo 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para um de descanso, por uma escala mais equilibrada. Durante o debate na Câmara, o próprio autor da proposta classificou a escala atual como prejudicial à saúde dos trabalhadores, argumentando que a mudança poderia reduzir o estresse que afasta do trabalho centenas de milhares de pessoas por ano e sobrecarrega a Previdência Social.
Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e posteriormente no Plenário por ampla maioria, a proposta seguiu o rito natural e chegou ao Senado, onde precisaria passar pela CCJ antes de ir a votação no Plenário da Casa revisora. É justamente nessa etapa que o texto está parado. Segundo apurou a Agência Brasil, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido qualquer informação sobre quando a proposta seria despachada para a comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava prevista, foi desmarcada pelo presidente do Senado, e a reunião semanal de líderes, espaço tradicional para discutir a pauta de votações, também não foi convocada nas últimas semanas.
A assessoria de Alcolumbre não comentou os motivos do represamento da proposta quando procurada pela imprensa. Especialistas em processo legislativo apontam que, embora exista apoio social relevante à mudança, com pesquisas indicando que mais de 70% da população é favorável à redução da jornada, a simples existência desse apoio não garante avanço na tramitação. O presidente do Senado detém os instrumentos regimentais para definir a prioridade e o ritmo da pauta, e pode usá-los para conduzir negociações políticas que não ficam visíveis no debate público.
A disputa entre o texto da Câmara e a alternativa da oposição
Enquanto retém a PEC vinda da Câmara, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa, apresentada por parlamentares de oposição, que segue direção oposta à do texto original. Em vez de acabar com a escala 6×1, essa alternativa mantém o modelo atual de jornada e cria a possibilidade de contratação por hora trabalhada, mecanismo defendido por parte do empresariado e por setores do centro político como forma de preservar flexibilidade nas relações de trabalho.
A escolha de dar prioridade a essa segunda proposta gerou reação imediata entre senadores governistas. A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu publicamente que o tema deveria ser tratado como prioridade nacional, citando a valorização do trabalho digno como bandeira que o país precisa assumir caso queira ser considerado desenvolvido. Do lado da oposição, as opiniões também não são unânimes. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta de redução da jornada por não apresentar, segundo ele, uma solução clara para compensar os custos que a mudança gera para empregadores, argumentando que alguém precisará pagar a conta dessa transição. Já o senador Romário (PL-RJ), mesmo fazendo parte da oposição, declarou apoio à medida, afirmando que sempre será favorável a qualquer proposta que amplie direitos para os trabalhadores brasileiros.
A pressão também aparece em outras frentes da pauta econômica e trabalhista que tramitam paralelamente no Senado. Nas últimas semanas, a Casa avançou em discussões sobre tributação de fintechs e empresas de apostas, além de debater a regulamentação de antenas de telefonia em áreas rurais, mostrando que o Senado mantém ritmo de trabalho em outras áreas, o que reforça a percepção de que o represamento da PEC da 6×1 é uma escolha política, e não uma simples questão de agenda sobrecarregada.
Lideranças governistas mantêm a expectativa de votar a proposta da Câmara sem alterações ainda neste semestre, antes do início do recesso legislativo, previsto para o dia 18 de julho, que neste ano coincide com o período de festas juninas e com a Copa do Mundo. Caso o impasse persista, a janela para uma votação ainda em 2026 começa a se estreitar, o que pode levar a mudança de jornada para discussão apenas no segundo semestre do ano legislativo.
A disputa em torno do fim da escala 6×1 expõe um padrão recorrente do processo legislativo brasileiro: o apoio popular a uma mudança não garante, por si só, que ela avance no ritmo esperado pela sociedade. O desfecho do impasse depende agora de negociações que acontecem fora das câmeras, entre lideranças partidárias e a própria Mesa Diretora do Senado. Para o trabalhador que hoje cumpre seis dias de trabalho por apenas um de descanso, a expectativa é que esse jogo político se resolva antes que a janela de votação se feche neste semestre.
Fontes: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Senado Notícias
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
